A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está elaborando uma nova norma para aumentar a segurança na participação de fundos financeiros em concessões rodoviárias. A Agência já testa as regras no projeto Rodovias Integradas de Santa Catarina, dividido em dois lotes: o Lote 1, com trechos das BR-470, BR-282 e BR-153, e o Lote 3, com trechos das BR-153, BR-282 e BR-480. Juntos, os dois lotes somam cerca de R$ 9 bilhões em investimentos previstos.
Entre as medidas em estudo estão restrições à contratação de seguros com partes relacionadas aos fundos e a proibição de distribuição de lucros e dividendos nos primeiros dois anos de concessão. Para fundos com participação relevante, a Agência também estuda exigir a abertura de seus beneficiários.
Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, em entrevista ao NeoFeed, a proposta “é um refinamento para trazer maior segurança para os projetos”. O relator do processo, diretor Alex Azevedo, destaca que a modelagem já incorpora parâmetros mais rígidos de sustentabilidade e compartilhamento de riscos ambientais, com atenção a comunidades tradicionais e terras indígenas.
Por que a mudança está sendo feita agora
A revisão ganhou força depois de episódios que expuseram fragilidades na fiscalização de fundos ligados a concessões, como o caso do fundo Reag, associado ao Banco Master. A ANTT também intensificou a revisão das regras de seguro após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O evento deixou clara a necessidade de mecanismos que garantam a continuidade dos investimentos mesmo diante de situações fora do controle direto da concessionária.
O que muda na prática
A nova norma deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste ano. As exigências valerão apenas para os projetos que forem a leilão a partir de 2027 e não afetam contratos já em vigor.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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